<$BlogRSDURL$>

quinta-feira, abril 22, 2004

Bastonário dos advogados contra prisões para interrogatório 

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), José Miguel Júdice, considerou, a propósito das recentes detenções de figuras ligadas ao futebol, "perfeitamente escandaloso" e "inaceitável" que "estejam a prender pessoas" para serem interrogadas “por um juiz passado 24 ou 48 horas". O bastonário defendeu a necessidade de "acabar com esta prática" e com este "hábito" nas investigações. Para Júdice, que falava antes do início de uma conferência sobre regras comunitárias ligadas à advocacia, "as pessoas não devem ser detidas para serem interrogadas", como se "todos os cidadãos pelo simples facto de serem chamados à Justiça sejam criminosos e pessoas que fogem do país". "Se estava uma operação montada para os deter, deviam ter tudo organizado com o juiz, com o procurador (do Ministério Público), com os funcionários (judiciais) para serem interrogados" imediatamente e à medida que são chamadas a depor, observou o bastonário da AO. Segundo Júdice, só quando "manifestamente haja fundamentos sólidos que levem a temer com muita probabilidade que a pessoa possa fugir do país” é que deve recorrer-se a este método (deter para interrogar). Fazê-lo em quaisquer circunstâncias, configura um "ataque ao Estado de Direito". "A Ordem dos Advogados está radicalmente contra este tipo de práticas que infelizmente são muito divulgadas", concluiu Júdice.

|
Comments: Enviar um comentário

This page is powered by Blogger. Isn't yours?

Site Meter Weblog Commenting and Trackback by HaloScan.com